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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
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