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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7703 Pagamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7708 Novação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4957 Requisitos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4951 Anulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7688 Transmissão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7709 Compensação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
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