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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5556 Grave Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10848 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10848 Grave Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11931 Gratuidade Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11931 Gratuidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11931 Gratuidade Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11931 Gratuidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11931 Gratuidade Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11931 Gratuidade Sim
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