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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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