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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9644 Grave Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10848 Grave Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10848 Grave Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5556 Grave Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9644 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9644 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
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