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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4970 Cheque Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4728 Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13357 Ausência de Justificativa Não Não
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