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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
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