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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
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