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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4973 Letra de Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
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