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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9588 Corretagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
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