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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13263 Prevenção Não Não
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