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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13386 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
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