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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
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