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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
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