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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9607 Contratos Bancários Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
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