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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
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