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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4970 Cheque Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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