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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9589 Depósito Não Não
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