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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14085 Greve Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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