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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13322 Vício de Consentimento Não Não
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