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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10680 Crédito Complementar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
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