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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
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