Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13537	Sucumbenciais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10125	Desapropriação Indireta	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9532	Caução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13180	Greve	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13277	Recuperação Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13077	Autoridade Coatora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13086	Busca e Apreensão	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13415	Empregados de Cartórios Extrajudiciais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10449	Perda da Propriedade	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	9258	Honorários Periciais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	8865	Litigância de Má-Fé	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9582	Alienação Fiduciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13614	Alteração da Ordem de Produção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13311	Terceiro Juridicamente Interessado	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10885	Liquidação Parcelada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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