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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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