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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12502 Eletiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13434 FGTS Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13065 Arbitragem Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13364 Bem Público Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10658 Custas Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12499 Fraldas Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 8875 Ministério Público Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10938 Citação Não Sim
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