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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não Não
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