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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7714 Pagamento Indevido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14207 Privacidade Sim Não
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