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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14846 Devolução Não Não
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