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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10487 Habitação Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
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