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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
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