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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11001 Consignação de Chaves Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
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