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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14660 Remoção de Órgão Não Não
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