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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
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