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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4957 Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
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