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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13263 Prevenção Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13420 Equiparação Salarial Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13544 Tempestividade Não Não
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