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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
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