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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
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