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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10456 Acessão Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
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