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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11817 Fundos Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
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