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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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