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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Não
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