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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7735 Retificação de Nome Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12962 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
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