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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7735 Retificação de Nome Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
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