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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
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