Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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