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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11245 Homicídio Privilegiado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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