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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15150 Espionagem Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
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