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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
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