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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
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