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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
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