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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3621 Poluição Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3561 Abandono de função Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Sub. Improbidade Administrativa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não
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